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Descrição arquivística
Departamento Nacional de Propriedade Industrial
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Jornal Diário Oficial 9, 1933 a 1935, 1937 e 1939, Correio da Manhã 6, 1933, 1934, 1938 e 1939, Jornal do Commercio 4, 1934, 1937 e 1939. Realização da Cultura Artística do Rio de Janeiro, 1934. Procuração 3, 1935 e 1939. Reintegração de Posse, 1939. Código Civil, artigos 18 e 19. Decreto n° 22989 de 26/07/1933, artigo 5. Decreto-lei n° 6 de 1937, artigo 17. Decreto n° 24507 de 29/06/1934, artigo 33. Decreto n° 24670 de 1934, artigo 3. Decreto n° 20848 de 1921, artigos 1, 2. Decreto n° 24264 de 1923, artigo 79
20287 · Dossiê/Processo · 1939
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

A suplicante, com sede no Largo da Carioca 5, Rio de Janeiro, que alegou ter como finalidade divulgar e elevar o nível da cultura musical e artística do Brasil, propôs uma ação ordinária contra os suplicados, requerendo a nulidade do ato que concedeu à Ação Social Brasileira o registro do nome ou título, Cultura Artística, e do ato do Conselho de Recursos de Propriedade Industrial que recusou o registro do nome Cultura Artística do Rio de Janeiro concedido à sulicante. mulher. Processo inconcluso.

 Cultura Artística do Rio de Janeiro (autor). União Federal (réu). Ação Social Brasileira (réu)
Procuração Tabelião Raul Noronha de Sá, Rua do Rosário, 83, RJ. Termo de Protesto
21505 · Dossiê/Processo · 1935
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, com sede na Rua do Lavradio, 155, alegou que havia adquirido de Hilda Castello Branco Brandura de Mello uma fábrica de doces e polpa de tamarindo, situada à Rua Santos Titara, 161, como também a marca de indústria e comércio n. 9323 de 18/2/1913, renovada sob n. 38340 em 19/4/1934. O distintivo principal da marca era a palavra Bandeira com os dizeres Polpa de Tamarindo Bandeira Rio de Janeiro. Porém o réu também requereu denominação de seus doces com a palavra bandeira. O suplicante, a fim de ressalvar seus direitos, requereu tomar por termo o protesto. Foi tomado por termo o protesto

 Texeira Barbosa e Companhia Ltda (autor). A. Fernandes Magalhães e Companhia e outros (réu)
Pública forma, 13o. Cartório de Ofício de Notas, Mario Queiroz, Rua do Rosário, 148, RJ. Certificado de Registro de marcas de Indústria ou de Comércio, Departamento Nacional de Propriedade Industrial, 1937. Pública Forma do Registro Geral de Marcas de Indústrias ou de Comércio passada no 13o. Cartório do Ofício de Notas, Mario Queiroz, Rua do Rosário, 148, RJ, 22/09/1937. Certidão, Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, Pedido de Marca, 1936. Fotocópias, bureau Internacional de la Propriete Industrialle, 1932. Recorte de Jornal Diário Oficial, Revista de Propriedade Industrial, 26/09/1936. Tradução de Registro de Marcas de Fábrica e Comércio, Tradutor Ernesto Kopschitz. Fotocópia de Certificado de Registro de marcas de Indústria ou Comércio, Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, 1937. Fotocópia de Certificação de Marca, 1937. Conta, 1938. Procuração, Tabelião Alvaro Borgerk Teixera , Rua do Rosário, 100, RJ, 1937. Advogado Mario Lemos, Antonio Toledo Piza, Rua 7 de Setembro, 107, RJ. Decreto nº
11870 · Dossiê/Processo · 1932
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, comerciante industrial, estabelecido à Rua dos Ouvires, 51, requereu a anulação do ato do Departamento Nacional da Propriedade Industrial, que, por decisão do seu conselho de Recurso excluiu-o do registro da marca Loma, conforme o decreto nº 23649 de 27/12/1933. A marca Loma designava curativos de Lister. O conselho do recurso estabeleceu a inclusão do termo ataduras. O juiz julgou por sentença a ação improcedente e condenou o autor nas custas do processo.

 União Federal (réu)
Relatório do Aparelho, 1934. Projeto Gráfico, 1934. Projeto Gráfico do Aparelho, 1934. Temo de Protesto, 1934
21556 · Dossiê/Processo · 1934
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, natural do Estado de Alagoas, com 35 anos de idade, estado civil casado, morador da estação de Cordovil, quis protestar contra a pretenção de Fernando Antonio de Sá Freire de Faria de obter o privilégio de invenção para uma novo processo de ligar e interromper a corrente elétrica, denominada Vigilante, no Departamento Nacional de Propriedade Industrial. Eletricidade. O autor alegou que ele era inventor de tal processo, e que portanto não se deveria consentir o privilégio. O juiz deferiu o requerido

 União Federal (réu)