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Descrição arquivística
Universidade do Brasil. Ministério Público Federal. Procuradoria da República no Estado da Guanabara. Sub-Procuradoria Geral da República
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(01)cópia Diário Oficial 20 de Junho, 1942. (01)Resumo do cheque, 1961 do Ministério da Educação e Cultura. (01)procuração Álvaro Leite Penteado, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1961. (01)custas processuais, 1962. Ordem de serviço nº 27 de 9/06/1961 do Ministério da Educação e Cultura. Declaração da Escola Nacional de Educação Física e Desportos - 1961. decreto 50562/61. lei 3780/60, art. 1°
42784 · Dossiê/Processo · 1961; 1967
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

Os autores, professores, doutores, catedráticos e assistentes da Escola Nacional de Educação Física e Desportos da Universidade do Brasil, médicos, requereram o pagamento da gratificação especial de nível universitário de 25 por cento sobre os vencimentos, conforme a Lei 3780 de 1960

 Diretoria da Divisão do Pessoal do Ministério da Educação e Cultura (réu)