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Descrição arquivística
Departamento Nacional de Propriedade Industrial. Ministério do Trabalho Industria e Comércio. Procuradoria da República
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Procuração, 1938, Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 42, SP. Carta Precatória, 1939, Comarca de São Paulo. Jornal O Globo, 09/08/1938. Projeto de Patente, 1929. Anuário Escola Politécnica de São Paulo, 1932. Constituição Federal, artigo 108, 35. Código do Processo Civil, artigo 1133
20189 · Dossiê/Processo · 1938; 1955
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O autor era estado civil solteiro,profissão do comércio e pediu a nulidade de patente de invenção no. 20532, a respeito de processo de esterilização de água. O réu tinha a patente 10843 de 1920, que expirar-se-ia em 1935 mas tentou burlar o domínio público atrvés de novo registro. Os réus embargaram e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos.

 União Federal (réu)