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Serviços Sanitários do Rio de Janeiro. Serviços Sanitários do Distrito Federal
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Edital de Condenação, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1925. Documento do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1925. Auto de Infração 2, 4a. delegacia de Saúde, 1925. Termo de Intimação, 1925. Delegacia de Saúde, Rua Mariz e Barros, 107-A. Regulamento Sanitário, artigo 1092, parágrafo 1, artigo 1090. Decreto nº 16300 de 31/12/1923
13436 · Dossiê/Processo · 1925
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A requerente alegou os interesses sanitários do país para que se fizesse desocupação de imóvel à Praça Niterói no Rio de Janeiro, já tendo esgotado os recursos administrativos, conforme o regulamento sanitário vigente. No caso contrário à desocupação, far-se-ia o despejo às próprias custas, até que fossem satisfeitas as exigências sanitárias. Foi deferido o requerido inicial.

 Departamento Nacional de Saúde Pública