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Descrição arquivística
Lentes Catedráticos. Ministério de Estado dos Negócios da Marinha
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Procuração 3, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1921. Taxa Judiciária, 1922. Livreto com Parecer da Câmara dos Deputados, 1921. Jornal Diário Oficial, 30/01/1923. Decreto nº 10788 de 25/2/1914, artigos 5, 142. Decreto nº 1445 de 12/4/1916. Decreto nº 6345 de 31/1/1907, artigos 147, 120, 11. Lei nº 2290 de 1910. Constituição Federal, artigo 85. Lei nº 4242 de 5/1/1921, artigo 42. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 161, 162, 160. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13
13358 · Dossiê/Processo · 1921
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, capitão de corveta, em 1916 foi nomeado instrutor da 2a. aula do 2o. ano da Escola Naval, tendo sido demitido. Pediu citação da União, nulidade do ato de sua demissão e condenação da ré a pagar os vencimentos devidos até sua reintegração. Pedido deferido. Houve apelação ao Supremo Tribunal Federal, negada

 União Federal (réu)