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Descrição arquivística
Souza Costa & Companhia. Vara Criminal do DF, 2a. Empreza Auto Avenida
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Procuração 4, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1919, 1918, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1920, tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50, RJ, 1917. Justificação em anexo, 1918. Recorte de Jornal Diário Oficial, 05/05/1914, 10/04/1920. Desenho de Aparelho em Patente, 1918. Vistoria e Arbitramento em anexo, 1918. Inventário da oficina mecânica, 1918
12211 · Dossiê/Processo · 1920
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A Companhia de Transporte e Carruagens tinha sede à Rua Barão de São Felix, 120 e com oficinas à Travessa das Partilhas, e a Empresa de Transporte, Commércio e Indústria à Rua Visconde de Inhaúma, 57, e oficinas à Avenida da Ligação, 73. Citaram a lei francesa de 5/7/1844, que dera origem à lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 1, que definiam o que poderia ser considerado um novo produto. Dentro dessa definição, não poderia se encaixar a invenção do aparelho de introdução de aros metálicos em rodas em qualquer veículo. Sobre instrumento semelhante, Manoel Francisco obteve carta patente 8155, de 1/4/1914, que o privilegiou, vantagem na qual ele se baseou para causar danos aos autores. Pediram anulação de carta patente, dando à causa o valor de 20:000$000 réis. Julgada procedente a vistoria feita

 Companhia de Transporte e Carruagem (autor). Empreza de Transporte Commercio e Indústria (autor). União Federal (réu)