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Descrição arquivística
Procurdoria da República. Juízo do Direito do Alistamento Eleitoral do Distrito Federal
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Carteira da Identidade, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1924. Certidão de Nascimento, Registro Civil da 2a. Pretoria Civil, Freguesia de Santa Rita , 1924. Auto Exame de Firmas, 1929. Individual Datiloscópica, 1929. Termo de Recurso, 1930. Decreto nº 4226 de 1920, artigo 24. Decreto nº 14658 de 1921, artigo 53. Código Penal, artigos 39 e 42
12032 · Dossiê/Processo · 1929
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar, 3a. a fim de investigar a falsificação de documentos para alistamento eleitoral. Bernardino Pereira, 27 anos de idade, estado civil solteiro, profissão operário, pretendendo se alistar como eleitor pelo município de Sant'Anna apresentou certidão falsa. Há referência à participação de Ernani Gomes de Oliveira. O juiz deixou de receber a denúncia quanto a Bernardino Pereira a fim de lhe ser dado baixa na culpa e recebeu a denúncia quanto a Ernani Gomes de Oliveira e Silva. Acusado Ernani Gomes de Oliveira e Silva recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso.

 Justiça Federal (autor)