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Description archivistique
The Rio de Janeiro Tramway, Light & Power Company Limited. Mangels & Kreutzberg LTDA
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Procuração, Tabelião Mario Queiroz, Rua do Rosário, 148, RJ, 1936. Recorte de Jornal Diário Oficial, 22/02/1936. Fotostáticas da petição inicial, Departamento Nacional de Propriedade Industrial, 1936. Projeto da Invenção, s/d. Código Civil, artigos 145, 146. Decreto Legislativo nº 4932 de 10/6/1925. Consolidação das Leis Penais, artigo 204. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 262. Lei nº 4932 de 10/6/1925. Decreto nº 16264 de 19/12/1923
11983 · Dossiê/Processo · 1936
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

Os autores eram fabricantes e importadores de artigos de ferro, aço e metais à Rua Menna Barreto, 72. Tinham chamado a Comissão Central de Compras do Governo Federal para fornecimento de hastes ou pinos com isoladores de porcelana, para montagem ou distensão de linhas telegráficas ou telefônicas. Viram-se lesados pela patente de invenção 22193, de 28/9/1934, promovida pelo réu, tratando apenas de um aperfeiçoamento, sem o requesito de nocividade, sem prioridade de invenção, transgredindo o decreto nº 16264 e por isso sendo nula. Pediu-se citação ao procurador de propriedade industrial para nulidade de patente. Deu-se à causa o valor de 10:400$000 réis. Após ter o agravo contra decisão do juiz de receber os embargos negados, findam-se os autos

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