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Descrição arquivística
Minsitério da Guerra. Montepio dos Empregados Municipais do DF
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Certidão de Nascimento, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1896. Atestado de Trabalho, Bazar Modelo, 1924. Atestado do Médico Legista Antenor Costa, 1924
11522 · Dossiê/Processo · 1924
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, filho de Silvestre Pinto Caldeira, residente à Rua João Pinheiro, 13, requer ordem de habeas corpus para não ser constrangido a se incorporar às fileiras do Exército. Ele foi sorteado na classe de 1896. Alegou ser único arrimo de seu pai, incapaz fisicamente. Concedida a ordem, sem prejuízo do decreto nº 15934, artigo 119. O juiz entrou com recurso de ofício ao Supremo Tribubal Federal, negado