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Descrição arquivística
Bateria Isolada de Artilharia da Costa, 4a.. Ministério da Guerra. Forte da Lage
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Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1924. Certidão de Nascimento, s/d
10925 · Dossiê/Processo · 1925
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O impetrante requereu ordem de habeas corpus em favor do paciente, para isenção do serviço militar para o qual foi sorteado e incorporado à 4a. Bateria Isolada de Artilharia da Costa no Forte da Lage, por ter concluído tempo de serviço ativo. Deferida a inicial. O juiz entrou de ofício com recurso ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento