Mostrando 4 resultados

A impetrante, mulher, estado civil viúva, residente em Engenho de Dentro, requereu ordem de habeas corpus pelo paciente, sorteado para o serviço militar na classe de 1902. O paciente foi incorporado à 2a. Bateria de Artilharia da Costa. Alegou ser seu único arrimo. O juiz concedeu a ordem e recorreu de ofício ao STF, que confirmou a sentença

Elias Cabral requer uma ordem de habeas corpus a favor dos pacientes, que foram sorteados para o serviço militar, sendo Caetano Freire pelo Distrito da Glória e Joaquim Ribeiro Filho pelo Distrito do Engenho Novo, na classe de 1896. Os pacientes requerem a isenção, fundamentados no Decreto nº 15934 de 22/01/1923, artigo 124, no. 1, já que o primeiro é único arrimo de sua mãe, mulher, e o segundo é único arrimo de sua esposa, mulher fisicamente incapaz de trabalhar. O juiz deferiu o pedido da inicial, concedendo a ordem de habeas corpus. Desta decisão, o juiz apelou ex-officio para o Supremo Tribunal Federal, que acordou confirmar a sentença em 1a. instância, negando a apelação interposta

O impetrante advogado, empregado no comércio e residente à Travessa Juracy no. 37 Estação da Penha, requereu que fosse impetrada uma ordem de habeas corpus em seu favor, afim de que não seja constrangido a prestar serviço militar para qual foi sorteado, visto o mesmo estar isento de tal serviço por ser único arrimo de sua esposa e filha menor, pois não recebem pensão dos cofres federais ou municipais, nem possuem bens imóveis, na forma do Decreto n° 15934 de 22/1/1923 art 124 no. 6. O juiz concedeu a ordem impetrada.

O impetrante requereu ordem de habeas corpus em favor do paciente, para que fosse isento dos serviço militar, baseando-se no Decreto nº 12790 de 02/01/1918, artigo 124. Alegou ser estado civil casado e ter filho menor, além de ser único arrimo de família. Era empregado na Estrada de Ferro Central do Brasil e em firmas comerciais. O juiz concedeu a ordem impetrada e recorreu ex-officio ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso e confirmou a 1a. sentença