Showing 1 results

A suplicante, mulher, estado civil viúva, e suas filhas , residentes em Portugal, requereram ação para partilha por escritura pública dos bens deixados no Brasil pelo falecido Domingos Lourenço dos Santos. Tendo sido realizado acordo entra as partes, solicitou a ratificação da partilha por termo e a execução do cálculo para pagamento de imposto. O juiz mandou homologar a sentença, que era o acordo e a ratificação da partilha, que consta nos traslados dentro do processo