Mostrando 1 resultados

O suplicante requereu o cumprimento da carta de sentença obtida na qual a União Federal foi condenada a reconhecer o direito do suplicante de ocupar o cargo de ajudante de administrador dos Correios no Estado de São Paulo, com todas as vantagens, anulando-se o ato administrativo que determinou o vencimento anual no valor de 6:000$000 réis, tendo que pagar, assim, a diferença entre esse vencimento e o que por lei lhe competia e sendo computada a gratificação da antiguidade. A ré foi condenada na liquidação de sentença e após apelar ao Supremo Tribunal Federal foi mantida a condenação em 20:525$554 réis e custas. A ação de execução em foco foi originada em 1915 e chegou ao STF através de um agravo de petição