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Descrição arquivística
Supremo Tribunal Federal. Poder Executivo. Procuradoria da República
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Procuração, Tabelião Álvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, 1918. Recortes de Jornal Diário Oficial, 15/01/1918, 16/05/1918, 28/05/1918. Taxa Judiciária, valor 25$000 réis, 1918
8525 · Dossiê/Processo · 1918
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Tratava-se de pedido de anulação do decreto de 09/01/1918, o qual reformou o suplicante compulsoriamente em general de Brigada, porém com vencimentos daquele posto a graduação de general de divisão. Requereu que todas as vantagens inerentes aos oficiais em atividade lhe fossem asseguradas. O juiz considerou procedente a ação proposta em 07/04/1919

 União Federal (réu)