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Descrição arquivística
7996 · Dossiê/Processo · 1908
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Foram encontradas 150 notas falsas no valor de 10$000 réis cada dentro de uma guarda-chuva portado pelo acusado. O acusado era de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão carpinteiro residia na Praça Barão de Mauá, 2 e alegou ter encontrado o dito guarda-chuva com as notas dentro da bóia que saía da cidade de Niterói. Foi citado a Lei nº 1785 de 1907, artigo 12 e Código Penal, artigo 13. O denunciado foi sujeito à prisão e livramento. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

Ministério Público (autor)
8742 · Dossiê/Processo · 1902
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O Ministério Público denunciou Desiderio Ignacio, estado civil solteiro, profissão funileiro e bombeiro, por ter dado nota falsa à Joaquim Pereira Bernardes dono da casa comercial na Praça da República. A nota era no valor de 50$000 réis. Em 11/12/1902, o juiz suplente Henrique Vaz Pinto Coelho excluiu a existência do Crime do Código Penal, artigo 241, pelos depoimentos das testemunhas, em que o acusado não teria agido de má fé, e pelo denunciado ser de todo analfabeto. O juiz julgou improcedente a denúncia. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

Ministério Público Federal (autor)
18431 · Dossiê/Processo · 1922
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial da 3a Delegacia Auxiliar de Polícia, instaurado para apurar a tentativa de introduzir cédula falsa na circulação, ocorrida na Rua Phelipe Cardoso em Santa Cruz, quando o menor Ciro Ribeiro tentava passar duas notas de 500$00 réis falsas. Após ser recolhido, o referido menor reclamou que agia a mando de sua patroa Dona Vitalina Soeiro, estabelecida com casa de pensão à Marques de Caxias 34 Niterói. As demais diligências revelaram que na referida pensão, agiam falsários, e que tais falsários tratavam-se de indivíduos que o filho de Vitalina Juan Villanova Santos tinha conhecido no Uruguai, onde trabalhava na Marinha de Guerra, e com as quais se associara para introduzir nesse capital dinheiro nacional falsificado naquele pais vizinho. Os indiciados confessaram o delito, e foram apreendidas as notas falsas, incluindo aquelas nas sanções da Lei n° 2110 de 30/09/1909 art. 13 e Código Penal art. 18§1 e por esta razão, a autora requereu as diligências legais para formação da culpa. Foi julgada procedente a denúncia contra os réus.

Justiça Federal (autor)
20789 · Dossiê/Processo · 1935
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A suplicante, doméstica, mulher, tendo sido decretada a separação de corpos na sociedade conjugal que estabeleceu com seu marido Alisento da Silva Rocha, e requerendo uma ação de desquite litigioso ainda em andamento, alega a suplicante que o referido marido continua a receber os juros das apólices que a mesma recebeu de herança de seu pai. Em virtude disto, a suplicante requer a notificação do Diretor da Caixa de Amortização, para que não pague mais os referidos juros ao seu referido marido, sob pena de ser responsabilizado, em virtude da separação de corpos. O juiz indeferiu o requerido. A autora insatisfeita agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo.

Diretoria da Caixa de Amortização (réu)
19552 · Dossiê/Processo · 1929
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora, mulher, estado civil viúva, Maria da Glória Rodrigues Ferrão Pinto Moreira, Julieta de Mattos Villardebó, casadas, e Jayme de Serqueira Ferrão requerem a entrega de onze apólices da dívida pública das quais eram proprietários e foram alienados. Os autores herdaram as apólices, de acordo com o Inventário dos Bens e a respectiva partilha de bens de Antônio Serqueira Ferrão, e pediram o alvará de transferência à Caixa de Amortização. Contudo, sob alegação que os números das apólices não estavam corretos, o alvará não foi cumprido. Descobriu-se que as apólices foram transferidas por meio de procuração falsa para Edmundo Vidal. O falso proprietário recebeu os juros respectivos no valor de 3:575$000 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

União Federal (réu)
22327 · Dossiê/Processo · 1935
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora era mulher, de nacionalidade brasileira, estado civil casada, residente em Petrópolis, estado do Rio de Janeiro. Recebeu por herança de seu finado pai, Antonio Mendes Fernandes Ribeiro, 2960 apólices federais nominativas, no valor nominal de 1:000$000 réis cada. Assistida por seu marido Audifax Gonçalves de Azevedo, requereu subrogação das apólices, ao juiz de Petrópolis. O Delegado Fiscal do Tesouro Nacional em Niterói encaminhou o pedido à Junta Administrativa da Caixa de Amortização, que negou a subrogação, que deveria ter sido autorizada pelo juiz de Recife. Apresentaram a acusação de descaso com o regime constitucional e a ordem judiciária de um país democrático. Querendo construir um prédio recorrendo às apólices, pediu o mandado de segurança para que a Junta cumprisse a ordem judicial. O juiz Edgard Ribas Carneiro negou o pedido de mandado de segurança feito pela autora

União Federal (réu)
15579 · Dossiê/Processo · 1908
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante, tendo obtido sentença favorável na ação que moveu contra a suplicada requereu que fosse expedida a cláusula de usufrut de 10 apólices da dívida pública federal deixados em testemunho do finado seu pai Barão de São Carlos, requereu que fosse citado o Procurador Ceranio Pereira para trazer seus embargos, a fim de que possa ser expedida a respectiva precatória contra a suplicada. Foi deferido o requerido

União Federal (réu)
12732 · Dossiê/Processo · 1933
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

As autoras, tendo proposto contra a ré uma ação ordinária de indenização no valor de 100 apólices da dívida pública federal, julgada procedente, requereram a citação da União na pessoa do seu procurador, para ver oferecerem os artigos de liquidação e assinar o prazo para contestá-los. Após modificações nos cálculos principais. O juiz deferiu expedição de precatório requerido

União Federal (réu)
8653 · Dossiê/Processo · 1907
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante requereu ação para anulação do ato administrativo que o aposentou, aposentadoria, do cargo de 1o. Escriturário da Caixa de Amortização. Tal ato seria ilegal por estar em desacordo com o decreto nº 117 de 04/11/1892. Tendo se apresentado à Diretoria Geral de Saúde Pública pra inspeção de saúde foi alegado ter o suplicante arteriosclerose. O autor, 39 anos de idade considerou ilegal e incorreto tal laudo, apresentando provas que atestariam que estava em plena saúde. Solicitou sua reintegração e o pagamento dos vencimentos devidos. A ação foi julgada como procedente em 20/08/1915. Em 14/01/1920 negado provimento à apelação. O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal através de uma apelação cível de 1919

União Federal (réu)
Termo de Exame de Cédula Falsa, 1901. Cédula falsa
11912 · Dossiê/Processo · 1902
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Tratava-se de um inquérito policial feito na 1a. Delegacia de Polícia Auxiliar para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 100$000 réis encontrada com Antonio Victor da Silva, menor, 17 anos de idade, estado civil solteiro, empregado de padaria, que a tentava passar num estabelecimento comercial com a cobertura do segundo acusado, imigrante espanhol, nacionalidade espanhola, 33 anos de idade, estado civil solteiro, profissão padeiro. O juiz recebeu a denúncia para que fosse dado o início do sumário.

Justiça Federal (autor)