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Descrição arquivística
6878 · Dossiê/Processo · 1912
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de pedido de nulidade da marca de automóveis UNIC ilegalmente registrada pela Companhia João Ramos, pois a autora era a fabricante dos automóveis e acessórios UNIC desde 1904, quando tal marca foi registrada na França Société Georges Richard e Companhia da qual a autora era cessionária e sucessora. Lei nº 1236 de 1904; Lei nº 201 de 1894, artigo 12; Código Comercial, artigo 60, letra f ; Lei nº 1236 de 1904, artigo 31 , Constituição Federal, artigo 60

Companhia João Ramos (réu). Sociedade Anônima dos Automóveis UNIC (autor)