Showing 1 results

Archival description
Colégio Batista. Ministério da Educação e Cultura. Ministério da Justiça e Negócios Interiores
Print preview
Card view Table view
Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1961. Custas Processuais, 1961. Portaria n. 501 de 1952, artigos 16 e 121. Decreto-Lei nº 4244, de 09/04/1942, artigo 36 em nova redação dada pelo Decreto-Lei nº 8347, de 10/12/1945. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Advogado Assumpção Aloysio e Bastos e Julio de Miranda Avenida Erasmo Braga, 227
41733 · Dossiê/Processo · 1961; 1964
Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

Os autores, estudante menor e servidor público, advogado respectivamente, requereram um mandado de segurança a fim de tornar sem efeito a suspensão que lhe foi aplicada. O aluno era estudante do Colégio Batista e cursava a 2ª. série do ensino médio. Foi pedido também a anulação do cancelamento de sua matrícula. O colégio argumenta que o aluno havia fraudado uma prova e seu pai havia agredido o secretário do colégio. fraude. Concedeu-se em parte, a segurança e recorreu de ofício. Em decisão no Tribunal Federal de Recursos negou-se provimento ao recurso

 Untitled