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4264 · Dossiê/Processo · 1916
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Os suplicantes mulheres através de seu procurador, requerem alvará autorizando receber do Tesouro Nacional o valor de 2:000$000, relativo a 2 apólices da dívida pública pertencentes em comum às requerentes. O juiz deferiu o pedido acompanhando o procurador

12129 · Dossiê/Processo · 1900
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O autor respondia por sua mulher Maria Fortuna e Silva, filha de José Domingues Fortuna e Silva. Este era inventariante dos bens deixados por sua esposa Francisca Maria Xavier. Pediram o cálculo de impostos para a transferência de bens. Envolveram-se a imigração portuguesa e a nacionalidade portuguesa. Juiz deferiu o requerido

8640 · Dossiê/Processo · 1910
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, estado civil viúvo, comerciante, requereu uma carta rogatória para que fosse pago pelo réu o valor da sentença homologada e para que se realizasse em 24 horas. Morando o devedor no endereço Travessa de Santa Quitéria, 58, cidade de Lisboa, Portugal, mas possuindo bens no Rio de Janeiro, requereu que se mandassem autos ao contador e que ali fosse citado para pagar ou nomear bens à penhora. A petição inicial se referia ao porte de letras aceitantes pelo réu no valor de 6:434$800 réis. Todos por prescrição das letras, baseado no Código Comercial, artigo 339. O juiz em Lisboa, em 01/12/1905, julgou a ação procedente e condenou o réu a pagar 4:162$800 réis com juros desde 02/09/1905. Em 16/09/1911, o juiz julgou a execução da sentença e expediu um mandado de penhora

3100 · Dossiê/Processo · 1911
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

A autora mulher, residente em Portugal, fez doação por escritura pública a seus filhos de parte de seus bens. Para a filha Maria Rosa de Campos Martins Vieira mulher, estado civil casada, doou cinco ações do Banco Comercial do Rio de Janeiro e cinco apólices da dívida pública de 1:000$000 cada uma. Para o filho Horácio Antônio de Campos casado, doou treze apólices da dívida pública. Precisa insinuar a doação perante juízo para que ela tenha validade e produza efeitos no Brasil. A autora concorda com o cálculo procedido no processo e requer a insinuação da doação. O juiz julga procedente a ação. Consta ao final do processo a taxa judiciária paga pela impetrante, por fim, esta requer expedição de alvará do Banco Comercial

4186 · Dossiê/Processo · 1915
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante foi nomeado curador de sua sobrinha Thereza de Jesus Oliveira, declarada interdita, ou seja, privada de dispor de seus bens e administrá-los, por sentença do Juízo de Direito da Quarta Vara Cível da Comarca de Lisboa. O autor quer comprar dito apólices da dívida pública, gerais e uniformizadas, e averbá-las em nome da mesma interdita, solteira. Este requer um alvará para assim proceder, por intermédio de seu procurador, The London and Brazilian Bank Limited. O juiz defere o pedido nos termos da procuração. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

9180 · Dossiê/Processo · 1904
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, como representante de Maria Thereza de Souza Neves, reconhecida herdeira dos bens de José da Rocha borges e tutora dos filhos, reclamaram a execução da homologação da sentença de partilha pronunciada em Portugal. Requereram a execução do julgamento pelo Cartório do 1o. Ofício do juízo por onde correram as avaliações dos prédios do casal. Requereram desde então a expedição de guia para o pagamento do direito de transmissão à Fazenda Nacional. No processo foi julgado por sentença as partilhas feitas no inventário por óbito do falecido, ficando salvo o direito dos interessados para as ações competentes. Os interessados tinham que pagar as custas na devida proporção

13377 · Dossiê/Processo · 1902
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Tratava-se de uma carta rogatória para citação, a requerimento de José Maria Carneiro de Oliveira, da cidade do Porto, Portugal, de Jose Alves da Fonseca Junior e sua mulher, Clara Aurora Alves da Fonseca, residentes na Rua Wenceslau, 11, cidade do Rio de Janeiro. O suplicante era credor no valor de 2:000$000, referentes a uma letra aceita por José da Fonseca Júnior. O juiz deferiu o requerido

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11724 · Dossiê/Processo · 1895
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, tendo obtido embargo sobre o navio holandês Vlaaderem do comando do capitão Cornelio Bruisart para garantia de uma letra aceita pelo capitão e vencida sem pagamento, requereu o pagamento do valor da letra em um prazo de 10 dias. O brigue foi forçado a arribar neste porto em sua viagem de Hamburgo para o Rio de Janeiro, conduzindo um carregamento de diversos gêneros. Contraiu a dívida para pagamento de todas as despesas. O juiz deferiu o requerido inicial

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9187 · Dossiê/Processo · 1907
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Dona Maria Rodrigues da Silva, mulher, mãe e tutora da menor Albina e demais filhos, ficou estabelecida como herdeira do espólio do falecido Augusto Rodrigues dos Santos, morto em Portugal, que os perfilhou. Possuía bens no Brasil, como 75 apólices da Dívida Pública no valor nominal de 1:000$000, 78 apólices municipais, 50 ações da Companhia Leopoldina, etc