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O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, servente classe E do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, propôs uma ação ordinária contra a União Federal. O suplicante alegou ter sido demitido ilegalmentee, quando da sua reintegração no cargo, as vantagens deste durante o período de afastamento lhe foram recusadas. Assim, requereu que a União Federal fosse condenada a pagar-lhe todos os vencimentos daquele cargo, referente ao período que esteve ilegalmente afastado e reconhecer-lhe também as vantagens a que tem direito. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Alcino Falcão, julgou procedente a ação. O réu apelou ao TFR, que deu provimento. O autor pôs embargos, que foram recebidos pelo TFR