Mostrando 1 resultados

Descrição arquivística
Justiça Federal. Procuradoria da Justiça. Ministério da Fazenda Pública. Procuradoria da República no Estado da Guanabara. Polícia Militar do Estado da Guanabara
Visualizar impressão
Visualização em ficha Visualização em tabela
Relação de Diferença de Vencimento e Gratificações, 1970. Relação dos Componentes da Banda Marcial, 1970
27661 · Dossiê/Processo · 1970; 1978
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Trata-se de uma ação movida a fim de obter a promoção e o recebimento de diferenças de saldos e provimentos atrasados, juros de mora e custas processuais. Os autores eram servidores públicos remunerados por força do Decreto-Lei nª 10 de 28/07/1966 no quadro da Polícia Militar. O juiz homologou o cálculª O autor, insatisfeito, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal que negou provimento

 Estado da Guanabara (réu). União Federal (réu)