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Ministério Público Federal. Procuradoria da República no Estado da Guanabara. Ministério da Educação e Cultura. Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina. Departamento Nacional de Saude
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Procuração, Tabelião Edgard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1970. Carteira de Identidade do Conselho Regional de Odontologia do Estado da Guanabara, 1967. Código do Processo Civil, artigos 159, 216 e 218
27954 · Dossiê/Processo · 1970; 1974
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O suplicante, estado civil casado, profissão cirurgião dentista, requereu ação para assegurar a anulação do ato do diretor do ensino superior do Ministério da Educação e Cultura que cancelou seu registro de diploma do curso de Odontologia da Faculdade de Farmácia e Odontologia Dr. Washington Luiz. Ação julgada improcedente. O autor apelou mas logo desistiu. Desistência

 União Federal (réu)