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Administração da Justiça Federal de Primeiro Grau no RJ
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Naufrágio Bateau Mouche IV - Ações Cautelares | Nº do documento (atribuido): 92.0136830-5 | Pacifica de Souza Neto (Requerente) ; União Federal , Bateau Mouche Rio Turismo LTDA, Itatiaia Agente de Viagens e Turimo LTDA, Ramon Rodrigues Crespo, Gerardo Morgade Senra, Avelino Fernandes Rivera, Pedro Gonçalez Mendez, Alvaro Pereira da Costa, Faustino Puertas Vidal, Josf. Ramiro Gandara Fernandez, Juan Carlos Fernandez Rodriguez, Carlos Gamrino Morgade, Francisco Garcia Riveiro , Miriam Cid de Garcia ( Requerido).
EM-F3-35 · Dossiê/processo · 16/12/1992
Parte de Administração da Justiça Federal de Primeiro Grau no RJ

Distrib.. Em 04/12/1992 p/ Ação Sumaríssima 9.122977-6. Distrib. Por depend. 20/07/1993. Fl.2 - Inicial: A inicial faz referência a medida cautelada Dra. Salete Maria Polita Macaloz , 7ª vara, proposta por portadores do vírus HIV contra, NAMPS, INSS, UNIÃO E ESTADO . Requer pensão por ser dependente econômica da filha, falecida no naufrágio. Fl.18 - Procuração de Pacifica de Souza Neto a Dr. João Batista Tancredo de Paula.(assinada por curador) -> Alonso Leite de Sá: CPF 005794.834-87. Fl.19 mandados de busca e apreensão dos autos p/ Dr. Antônio Ricardo Binato C. Filho , adv. da REQUET.(JUNHO 1997). Fl.20 - Registro de Ocorrência da Policia Civil. Fl.22 - Ref. á ação de repasração de danos pelo proced. sumaríssimo 89.008708-8. Fl.49 - Concedida a lim inar, nos t3ermos da inicial. Fl. 58 - Ofício do TRF notificando 10ªvara de MS impetrado pelo Bateau Mourche. Fl. 105 - Suspenso os efeitos da medida liminar. Fl.123 - Ofício do TRF comunica julgamento do MS (93.02.10008-1) que decidiu , por unanimidade, julgar prejudicado o pedido de segurança. Fl.137 - Carta Precatoriap/ intimação da outorga em Boa Viagem - Pernambuco . Fl. 138 - Certidão de curatela de pacífica souza neto de 19/12/1994. Fl.141 - Sentença . ( 6ªVF-RJ) - 22/03/1996. Dra Márcia Helena Ribeiro Fereira Nuves. Autora não se identificou corretamente , apesar de intimada ( na certidão de óbito consta que a mãe de ma Otília Netta se chamava Pacífia Netta Costa, mas nos documentos a requerente é Pacífica de Souza Neto). Fl.150 - Baixa em 30/06/2003 ( s/ recursos)

 01° a 10° Vara
Naufrágio Bateau Mouche IV - Outros Incidentes Processuais ( Requerimento Avulso) | N° do documento (atribuido): 94.0066942-9 | Bateau Mouche Rio Turismo LTDA (AUTOR) ; União Federal (RÉU).
EM-F3-36 · Dossiê/processo · 25/08/1994
Parte de Administração da Justiça Federal de Primeiro Grau no RJ

Fl.57 - manif. Da União: Trata-se de requerimento avulso realizado por Bateau Mouche, Rio Turismo LTDA , objetivando a alienação de dois bens, sendo eles , um veículo Volkswagen e a embarcação '' Bateau Mouche'' . Fl.41/42 - O Veículo foi alienado e o valor depositado á disposição do juizo. A alienação da embarcação não teve êxito, a alienação da embarcação ficou p/ a cautelar. Fl.59 - Baixa: Translado p.91.0041122-1.

 18° Vara