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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Justiça Federal do Distrito Federal(Borrador)
SubfondoJustiça Federal do Distrito Federal(Borrador)
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PROCESSO CRIME(Borrador)
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20771 - Certidão de Nascimento, 1902. Datiloscópia, 1933. Decreto nº 4780 de 1923, artigo 5
20885 - Registro de Nascimento, Escrivão Augusto José Vieira Filho, Guaratinguetá, SP, 1929, 1933. Fotocópia. Auto de Exame de Documento, 1934. Consolidação das Leis Penais, artigo 252. Decreto nº 23030 de 1933, artigo 1. Decreto nº 4226 de 1920. Edgard Costa, Dos Crimes Eleitorais. Decreto nº 19395 de 1931, artigo 1. Decreto nº 20558 de 1931, artigo 1. Código Penal, artigo 75
21020 - Código Penal, artigo 265
21024 - Código Penal, artigo 306. Boletim de Socorro Posto Central de Assistência, 1932. Individual Datiloscópica Gabinete de Identificação e Estatística do Criminal, 1932. Auto de Exame de Corpo de Delito, 1932
21027 - Individual Datiloscópica, 1937. Auto de Exame, 1937
21092 - Parecer Consultor Jurídico Antonio de Carvalho Ministério da Marinha, 1930. Processo Administrativo, 1921. Código Penal, artigo 208 e 210. Decreto n° 8904 de 1911. Lei n° 490 de 1897, artigo 37. Lei n° 4632 de 1923, artigo 33. Bento de Faria, Comentário ao Código Penal. Garraud, Traité di Droit Pena, volume 3
21141 - Processo Judicial
21150 - Folha Individual Datiloscópica. Procuração Tabelião Djalma Fonseca Hermes Rua do Rosário, 145, RJ, 1934, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1934. Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo 1
21208 - Certificado de Licenciamento. Procuração Tabelião Olegário Mariano Rua Buenos Aires, 40, RJ, 1937. Justificação. Consolidação das Leis Penais, artigo 252. Decreto nº 24531 de 2/7/1934
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Individual Datiloscópica, 1937. Auto de Exame, 1937

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