Dossiê/Processo 13894 - Impresso, Decreto nº 771 de 20/09/1890. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1891 e 1897. Imposto de Indústria e Profissões 3, 1897. Termo de Agravo, 1897. Decreto nº 221, artigo 54

Zona de identificação

Código de referência

13894

Título

Impresso, Decreto nº 771 de 20/09/1890. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1891 e 1897. Imposto de Indústria e Profissões 3, 1897. Termo de Agravo, 1897. Decreto nº 221, artigo 54

Data(s)

  • 1897 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 29f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Banco dos Funcionários Públicos (autor). Juízo Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante tinha entrado em defesa de seu direito de privilégio dado pela Lei nº 771 de 20/09/1890 tendo sido perturbado por autoridade administrativa federal. Pediu recurso para o Supremo Tribunal Federal. O suplicante teria o privilégio de receber o vencimento de funcionários públicos dado pelo Governo Provisório a Antonio Jose de Abreu. A Diretoria Geral dos Correios teria deixado de cumprir o privilégio sobre os vencimentos do 1o. oficial José Henrique Aderne. O STF negou provimento ao agravo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    • STF (Assunto)

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/05/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30585 (número do documento)

        Área de ingresso