Dossiê/Processo 30903 - impresso da Imprensa Nacional Atlético Clube, 1954. portaria n. 032/299, 1951. procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14º Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ1963. 2Diário Oficial 24/11/60, 13/9/63. impresso: boletim de pessoal do Departamento de Imprensa Nacional, 1958. Lei 3780/60. decreto 49370/60. decreto 51347/61. decreto 52458/63. Lei 3541/54

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Reference code

30903

Title

impresso da Imprensa Nacional Atlético Clube, 1954. portaria n. 032/299, 1951. procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14º Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ1963. 2Diário Oficial 24/11/60, 13/9/63. impresso: boletim de pessoal do Departamento de Imprensa Nacional, 1958. Lei 3780/60. decreto 49370/60. decreto 51347/61. decreto 52458/63. Lei 3541/54

Date(s)

  • 1963; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 130f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, estado civil casado, servidor nível 8-A, do Departamento de Imprensa Nacional, moveu uma ação ordinária contra a União, por conta de sua classificação no nível inferior ao que se encontrava. Assim, requereu o seu devido enquadramento no nível 14-A, como técnico de artes gráficas ou de mestre, a exemplo do que foi feito com outros servidores, os quais, com menos tempo e sem a devida técnica, tiveram seus enquadramentos superiores, com base na Lei n. 3.780 de 12-07-1960, bem como os abonos que lhe assistissem, a diferença de vencimentos, e com a Lei n. 3541 de a959 e Lei n. 3826 de 1960. A ação julgada procedente em parte. A União Federal apelou bem como o autor, e o Tribunal Federal de Recursodeu-lhe provimento.

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Accruals

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Conditions governing access

Souza, Jorge Luiz de (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18-12-2007

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        Sources

        Archivist's note

        39380 (número do documento)

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