Dossiê/Processo 40775 - Impresso: Boletim Ministério da Educação e Cultura, Colégio Pedro II. Regimento Interno do Colégio Pedro II, 1962. Portaria n. 195, de 01/12/1962. Recorte Jornal Correio da Manhã, 08/02/1963. O Globo, 23/01/1963. Relação Nominal alunos com pontuação. Procuração 47, Tabelião, Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1963. Custas Judiciais, 1963. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Decreto nº 632, de 1962

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40775

Title

Impresso: Boletim Ministério da Educação e Cultura, Colégio Pedro II. Regimento Interno do Colégio Pedro II, 1962. Portaria n. 195, de 01/12/1962. Recorte Jornal Correio da Manhã, 08/02/1963. O Globo, 23/01/1963. Relação Nominal alunos com pontuação. Procuração 47, Tabelião, Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1963. Custas Judiciais, 1963. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Decreto nº 632, de 1962

Date(s)

  • 1963; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.131f.

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Scope and content

Os suplicantes são candidatos para o exame de admissão para a 1ª. série do Colégio Pedro II, representados pelos seus responsáveis que, amparados pelo Código do Processo Civil, artigo 319, impetraram mandado de segurança contra a diretoria do Colégio Externato. Por não considerar os impetrantes como devidamente matriculados e aprovados. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Augusto denegou a segurança impetrada. O TFR negou provimento ao recurso

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Valadão, Audálio Alves (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Andrade, Gerôncio Firmino de (autor); Nogueira, Francisco Esperidião (autor); Costa, Oscar Luiz Palmer (autor); Ribeiro, Álvaro e outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    11-02-09

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        Archivist's note

        49257 (número do documento)

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