Dossiê/Processo 30616 - Impresso anexo, 07, de 1953 e 1954 - revista feminina (2x). recortes do "A noite", de 1956. informe do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio de Janeiro, de 1958. diário oficial, de 1957. procuração, tabelião 3, de 1958. procuração, tabelião 59, de 1957. decreto n. 40785, de 21/01/1957. decreto lei no. 8249, de 29/11/1945. decreto lei no. 2436, de 22/06/1940. lei 2745, de 12/03/1956. lei 488, de 15/04/1948. decreto lei 2073, de 08/03/1940. decreto lei 2436, de 22/07/1940. lei 2904, de 08/10/1956. José R. Fontes, Simão Benjó e Durval R. dos Santos - escritório: Av. Almirante Barroso, 97 - grupo 505, (advogados)

1v. 138f

A autora, mulher estado civil viúva, profissão jornalista, residente à Avenida Calógeras 6, e tinha o pseudônimo de Yayá Silveira como redatora na Empresa A Noite, onde trabalhou desde 1945. Com a incorporação de empresa ao Patrimônio Nacional, com o Decreto-Lei n° 2436, de 22/06/1940, foi nomeada extranumerária. Pediu a diferença de salários por ter sempre recebido como redatora auxiliar, mais diferença de rendimentos por erro em classificação profissional, conforme a Lei n° 2745, de 01/01/1956, mais abonos da Lei n° 1765 e Lei n° 2412, com devida reclassificação. questão de gênero trabalhista, movimento feminista. A ação foi julgada improcedente. A autora recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. Então, a autora interpôs embargos, sendo estes recebidos pelo Tribunal Federal de Recursos.

Silveira, Celestial (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

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• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

17/12/2007

32276 (número do documento)