Dossiê/Processo 23307 - Imposto, Seção de Lançamento, 1934, 1935. Recibo Diretoria do Imposto de Renda, 1938. Imposto. Recibo de Depósito, Recebedoria do Distrito Federal, 1938. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1931. Imposto de Licença para Localização, 1938. Imposto de Indústrias e Profissões, 1938. Registro de Procuração, Registro de Títulos e Documentos, Rua do Rosário, 150, RJ, 1938. Advogado Hahnemann Guimarães, Antonio Guedes, Alcy Demellecamps, Gladstone Guimarães, Avenida Rio Branco, 52, RJ

Zona de identificação

Código de referência

23307

Título

Imposto, Seção de Lançamento, 1934, 1935. Recibo Diretoria do Imposto de Renda, 1938. Imposto. Recibo de Depósito, Recebedoria do Distrito Federal, 1938. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1931. Imposto de Licença para Localização, 1938. Imposto de Indústrias e Profissões, 1938. Registro de Procuração, Registro de Títulos e Documentos, Rua do Rosário, 150, RJ, 1938. Advogado Hahnemann Guimarães, Antonio Guedes, Alcy Demellecamps, Gladstone Guimarães, Avenida Rio Branco, 52, RJ

Data(s)

  • 1938 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 73f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Nord - Deutsche - Versicherungs - Gesellchaft (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, por seus procuradores Theodor Wille & Companhia LTDA, comerciantes estabelecidos à Avenida Rio Branco, 79/81, RJ, requerem a anulação do débito fiscal por que foi lançada, pela Delegacia Geral do Imposto sobre a Renda. A autora alega que a dita delegacia computou ilegalmente no rendimento líquido 45:000$000 réis que correspondiam aos juros de apólices emitidas anteriormente à lei que criou o imposto sobre a renda. O juiz julgou a açaõ procedente e recorreu ao STF, que deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24499 (número do documento)

        Área de ingresso