Dossiê/Processo 23307 - Imposto, Seção de Lançamento, 1934, 1935. Recibo Diretoria do Imposto de Renda, 1938. Imposto. Recibo de Depósito, Recebedoria do Distrito Federal, 1938. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1931. Imposto de Licença para Localização, 1938. Imposto de Indústrias e Profissões, 1938. Registro de Procuração, Registro de Títulos e Documentos, Rua do Rosário, 150, RJ, 1938. Advogado Hahnemann Guimarães, Antonio Guedes, Alcy Demellecamps, Gladstone Guimarães, Avenida Rio Branco, 52, RJ

Zone d'identification

Cote

23307

Titre

Imposto, Seção de Lançamento, 1934, 1935. Recibo Diretoria do Imposto de Renda, 1938. Imposto. Recibo de Depósito, Recebedoria do Distrito Federal, 1938. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1931. Imposto de Licença para Localização, 1938. Imposto de Indústrias e Profissões, 1938. Registro de Procuração, Registro de Títulos e Documentos, Rua do Rosário, 150, RJ, 1938. Advogado Hahnemann Guimarães, Antonio Guedes, Alcy Demellecamps, Gladstone Guimarães, Avenida Rio Branco, 52, RJ

Date(s)

  • 1938 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 73f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Nord - Deutsche - Versicherungs - Gesellchaft (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, por seus procuradores Theodor Wille & Companhia LTDA, comerciantes estabelecidos à Avenida Rio Branco, 79/81, RJ, requerem a anulação do débito fiscal por que foi lançada, pela Delegacia Geral do Imposto sobre a Renda. A autora alega que a dita delegacia computou ilegalmente no rendimento líquido 45:000$000 réis que correspondiam aos juros de apólices emitidas anteriormente à lei que criou o imposto sobre a renda. O juiz julgou a açaõ procedente e recorreu ao STF, que deu provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        24499 (número do documento)

        Accession area