Dossiê/Processo 16561 - Imposto de Transmissão de Propriedade, 1907. Carta de Sentença n. 484, Porto, Portugal, 1905. Carta de Sentença de Formal de Partilhas, Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca do Porto, 1905. Reconhecimento de Assinatura, Cônsul da República do Brazil na Cidade do Porto, 1905. Demonstrativo de Conta, 1907. Cálculo para pagamento de impostos, 1904. Demonstrativo da Reforma do Cálculo, 1907. Imposto Predial, 1907. Imposto de Consumo d'água, 1907. Certificado de Lançamento de Imposto Predial, Prefeitura do Distrito Federal, 1907. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1905. Jornal Diário Oficial, 09/01/1908, 01/03/1908, Jornal do Commércio, 02/11/1908, 03/11/1908. Decreto nº 2800 de 1898, artigo 2. Decreto nº 848 de 1890, artigo 24. Lei nº 221 de 1894, artigo 29

Zona de identificação

Código de referência

16561

Título

Imposto de Transmissão de Propriedade, 1907. Carta de Sentença n. 484, Porto, Portugal, 1905. Carta de Sentença de Formal de Partilhas, Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca do Porto, 1905. Reconhecimento de Assinatura, Cônsul da República do Brazil na Cidade do Porto, 1905. Demonstrativo de Conta, 1907. Cálculo para pagamento de impostos, 1904. Demonstrativo da Reforma do Cálculo, 1907. Imposto Predial, 1907. Imposto de Consumo d'água, 1907. Certificado de Lançamento de Imposto Predial, Prefeitura do Distrito Federal, 1907. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1905. Jornal Diário Oficial, 09/01/1908, 01/03/1908, Jornal do Commércio, 02/11/1908, 03/11/1908. Decreto nº 2800 de 1898, artigo 2. Decreto nº 848 de 1890, artigo 24. Lei nº 221 de 1894, artigo 29

Data(s)

  • 1907 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 300f.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, tutor dos menores filhos do finado João de Souza Maciel, requer a execução da sentença estrangeira proferida na cidade do Porto, Portugal. O falecido, português, deixou inventário, cujos herdeiros eram os filhos. Ele possuía bens móveis e imóveis no Brasil. O juiz julgou por sentença o cálculo principal. Posteriormente, a mãe dos filhos do finado, Carlinda Cardia Natividade, requereu que o autor fosse destituído da função de administrar os bens de seus filhos, pois estava causando dano ao patrimônio dos mesmos. O juiz indeferiu o pedido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cardia, Domingos de Souza (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/7/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        4658 (número do documento)

        Área de ingresso