Dossiê/Processo 21868 - Imposto de Industrias e Profissões Recebedoria do Distrito Federal, 1915. Termo de Apelação, 1907. Certidão de Deserção, 1920. Auto de Penhora, 1917. Decreto nº 848 de 1890, artigo 201. Decreto nº 19002A de 19214, artigo 105

Área de identificação

Código de referência

21868

Título

Imposto de Industrias e Profissões Recebedoria do Distrito Federal, 1915. Termo de Apelação, 1907. Certidão de Deserção, 1920. Auto de Penhora, 1917. Decreto nº 848 de 1890, artigo 201. Decreto nº 19002A de 19214, artigo 105

Data(s)

  • 1917 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 32f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Fazenda Nacional (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era credora do réu pelo valor de 182$000 réis. Requereu um mandado executivo a fim de haver o pagamento em um prazo de vinte e quatro horas, com as custas do processo. A quantia se referia ao Imposto de Indústrias e Profissões que não foi pago. Foi dado início ao auto de penhora. O réu entrou com um recurso de embargo, que foi julgado improcedente. O réu apelou ao Supremo Tribunal Federal, que julgou diversa a ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ramos, Eduardo (réu); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26343 (número do documento)

        Área de ingresso