Dossiê/Processo 9834 - imposto de indústrias e profissões, Recebedoria do DF, no. 18555, 01/02/1920. procuração passada no tabelião Pedro Evangelista de Castro, rua do Rosário, 103, RJ, 20/05/1920. Jornal do Commercio, 18/05/1920. taxa de averbação de transferência de local, Prefeitura do DF, exercício de 1918, 17/02/1918. imposto de licenças, aferição e taxa sanitária, exercício de 1920, 25/02/1920. termo de agravo, 07/06/1920

Área de identidad

Código de referencia

9834

Título

imposto de indústrias e profissões, Recebedoria do DF, no. 18555, 01/02/1920. procuração passada no tabelião Pedro Evangelista de Castro, rua do Rosário, 103, RJ, 20/05/1920. Jornal do Commercio, 18/05/1920. taxa de averbação de transferência de local, Prefeitura do DF, exercício de 1918, 17/02/1918. imposto de licenças, aferição e taxa sanitária, exercício de 1920, 25/02/1920. termo de agravo, 07/06/1920

Fecha(s)

  • 1920 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 38f.

Área de contexto

Nombre del productor

V. Fernandes & Companhia (autor). Prefeitura Municipal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, tendo pago o imposto de indústrias e profissões, alegaram que a ré, por solicitação do Desembargador Chefe de Polícia, determinou ao agente do 10o. distrito, as necessárias providências para cassação de licença com que funciona o estabelecimento à Rua de Sant'Anna, nos. 51 e 53, sob o falso motivo de ali se vender jogo de bicho. Requereram mandado proibitório em seu favor, com pena de 20:000$000 réis no caso de transgressão. O juiz indeferiu o pedido. O autor agravou do despacho ao STF, que negou provimento ao agravo por unanimidade

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Martins, Raul de Souza (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    27/10/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        18663 (número do documento)

        Área de Ingreso