Dossiê/Processo 9129 - Imposto de Indústrias e Profissões, 1905. Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua da Quitanda, 81, RJ, 1905, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100, RJ, 1911. Imposto de Indústrias e Profissões, 1904. Registro de Patente, 1904. Nota Promissória, 4, 1905. Decreto nº 5156, de 1904, artigo 288. Lei nº 1551, de 1904, artigo 1o.

Identificatie

referentie code

9129

Titel

Imposto de Indústrias e Profissões, 1905. Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua da Quitanda, 81, RJ, 1905, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100, RJ, 1911. Imposto de Indústrias e Profissões, 1904. Registro de Patente, 1904. Nota Promissória, 4, 1905. Decreto nº 5156, de 1904, artigo 288. Lei nº 1551, de 1904, artigo 1o.

Datum(s)

  • 1905 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 155f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor, industrial, com fábrica de sabão, colchetes e alfinetes na Rua do Lavradio, 22, cidade do Rio de Janeiro, por motivo de desinfecção do ambiente em 10/01/1905 exigida pela Diretoria Geral de Saúde Pública, teve sua fábrica parada. Isso se deu devido ao estrago feito na maquinaria. Assim, pede à ré uma indenização pelas máquinas e pelo tempo em que a fábrica ficou parada. A ação foi julgada procedente, condenando a ré a pagar o valor de 41:807$526 ao autor, com juros de mora e custas. A União Federal apelou ao Supremo Tribunal Federal, que acordou em negar provimento às apelações, confirmando a sentença. A ré tentou embargo de nulidade e este foi negado

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Kanitz, Júlio Roza (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    11/09/06

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        3235 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik