Dossiê/Processo 9129 - Imposto de Indústrias e Profissões, 1905. Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua da Quitanda, 81, RJ, 1905, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100, RJ, 1911. Imposto de Indústrias e Profissões, 1904. Registro de Patente, 1904. Nota Promissória, 4, 1905. Decreto nº 5156, de 1904, artigo 288. Lei nº 1551, de 1904, artigo 1o.

Área de identidad

Código de referencia

9129

Título

Imposto de Indústrias e Profissões, 1905. Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua da Quitanda, 81, RJ, 1905, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100, RJ, 1911. Imposto de Indústrias e Profissões, 1904. Registro de Patente, 1904. Nota Promissória, 4, 1905. Decreto nº 5156, de 1904, artigo 288. Lei nº 1551, de 1904, artigo 1o.

Fecha(s)

  • 1905 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 155f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, industrial, com fábrica de sabão, colchetes e alfinetes na Rua do Lavradio, 22, cidade do Rio de Janeiro, por motivo de desinfecção do ambiente em 10/01/1905 exigida pela Diretoria Geral de Saúde Pública, teve sua fábrica parada. Isso se deu devido ao estrago feito na maquinaria. Assim, pede à ré uma indenização pelas máquinas e pelo tempo em que a fábrica ficou parada. A ação foi julgada procedente, condenando a ré a pagar o valor de 41:807$526 ao autor, com juros de mora e custas. A União Federal apelou ao Supremo Tribunal Federal, que acordou em negar provimento às apelações, confirmando a sentença. A ré tentou embargo de nulidade e este foi negado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Kanitz, Júlio Roza (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/09/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        3235 (número do documento)

        Área de Ingreso