Dossiê/Processo 9129 - Imposto de Indústrias e Profissões, 1905. Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua da Quitanda, 81, RJ, 1905, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100, RJ, 1911. Imposto de Indústrias e Profissões, 1904. Registro de Patente, 1904. Nota Promissória, 4, 1905. Decreto nº 5156, de 1904, artigo 288. Lei nº 1551, de 1904, artigo 1o.

Zone d'identification

Cote

9129

Titre

Imposto de Indústrias e Profissões, 1905. Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua da Quitanda, 81, RJ, 1905, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100, RJ, 1911. Imposto de Indústrias e Profissões, 1904. Registro de Patente, 1904. Nota Promissória, 4, 1905. Decreto nº 5156, de 1904, artigo 288. Lei nº 1551, de 1904, artigo 1o.

Date(s)

  • 1905 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 155f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, industrial, com fábrica de sabão, colchetes e alfinetes na Rua do Lavradio, 22, cidade do Rio de Janeiro, por motivo de desinfecção do ambiente em 10/01/1905 exigida pela Diretoria Geral de Saúde Pública, teve sua fábrica parada. Isso se deu devido ao estrago feito na maquinaria. Assim, pede à ré uma indenização pelas máquinas e pelo tempo em que a fábrica ficou parada. A ação foi julgada procedente, condenando a ré a pagar o valor de 41:807$526 ao autor, com juros de mora e custas. A União Federal apelou ao Supremo Tribunal Federal, que acordou em negar provimento às apelações, confirmando a sentença. A ré tentou embargo de nulidade e este foi negado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Kanitz, Júlio Roza (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/09/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        3235 (número do documento)

        Accession area