Dossiê/Processo 9129 - Imposto de Indústrias e Profissões, 1905. Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua da Quitanda, 81, RJ, 1905, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100, RJ, 1911. Imposto de Indústrias e Profissões, 1904. Registro de Patente, 1904. Nota Promissória, 4, 1905. Decreto nº 5156, de 1904, artigo 288. Lei nº 1551, de 1904, artigo 1o.

Área de identificação

Código de referência

9129

Título

Imposto de Indústrias e Profissões, 1905. Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua da Quitanda, 81, RJ, 1905, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100, RJ, 1911. Imposto de Indústrias e Profissões, 1904. Registro de Patente, 1904. Nota Promissória, 4, 1905. Decreto nº 5156, de 1904, artigo 288. Lei nº 1551, de 1904, artigo 1o.

Data(s)

  • 1905 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 155f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, industrial, com fábrica de sabão, colchetes e alfinetes na Rua do Lavradio, 22, cidade do Rio de Janeiro, por motivo de desinfecção do ambiente em 10/01/1905 exigida pela Diretoria Geral de Saúde Pública, teve sua fábrica parada. Isso se deu devido ao estrago feito na maquinaria. Assim, pede à ré uma indenização pelas máquinas e pelo tempo em que a fábrica ficou parada. A ação foi julgada procedente, condenando a ré a pagar o valor de 41:807$526 ao autor, com juros de mora e custas. A União Federal apelou ao Supremo Tribunal Federal, que acordou em negar provimento às apelações, confirmando a sentença. A ré tentou embargo de nulidade e este foi negado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Kanitz, Júlio Roza (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/09/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        3235 (número do documento)

        Área de ingresso