Dossiê/Processo 13152 - Histórico Escolar, Universidade do Estado de São Paulo, 1913. Mandado de Segurança, Corte Suprema, 1934. Autorização do Registro de Diploma, Departamento Nacional de Ensino, 1932. Jornal Diário da Manhã, 17/11/1929, 29/5/1932, Diário da Justiça, 15/8/1934, 27/12/1934, Jornal do Brasil, 22/111931, Correio da Manhã, 05/04/1935. Termo de Agravo, 1935. Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1936. Ação Sumária Especial, em anexo, 1935. Nomeação de Reitor, Universidade do Rio de Janeiro, 1935

Zona de identificação

Código de referência

13152

Título

Histórico Escolar, Universidade do Estado de São Paulo, 1913. Mandado de Segurança, Corte Suprema, 1934. Autorização do Registro de Diploma, Departamento Nacional de Ensino, 1932. Jornal Diário da Manhã, 17/11/1929, 29/5/1932, Diário da Justiça, 15/8/1934, 27/12/1934, Jornal do Brasil, 22/111931, Correio da Manhã, 05/04/1935. Termo de Agravo, 1935. Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1936. Ação Sumária Especial, em anexo, 1935. Nomeação de Reitor, Universidade do Rio de Janeiro, 1935

Data(s)

  • 1932 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 192f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Conselho Federal da Ordem dos Advogados e outros (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de um agravo de petição nos autos de ação sumária especial para esclarecer documentos anexados no processo a pedido do inspetor federal da Faculdade de Direito de Niterói. A inicial se referia ao impedimento por parte da Ordem dos Advogados, do autor exercer sua profissão de advogado em território nacional, mesmo possuindo o diploma e respectivos registros. O juiz anulou todo o processo. O autor agravou a decisão e o Supremo Tribunal Federal o recebeu para que o juiz desse prosseguimento á causa. Autos inconclusos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Torres, Américo São Paulo (autor); Freitas, Victor Manoel de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    8/5/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25991 (número do documento)

        Área de ingresso