Dossiê/Processo EM-F1-28 - Habeas corpus Nº do documento(atribuido). 25236 Torres, Nicanor da Silva (impetrante). Geraldo, Manoel (impetrante). Conceição, Octacilio da (impetrante). Augusto, Oswaldo (impetrante). Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

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EM-F1-28

Title

Habeas corpus Nº do documento(atribuido). 25236 Torres, Nicanor da Silva (impetrante). Geraldo, Manoel (impetrante). Conceição, Octacilio da (impetrante). Augusto, Oswaldo (impetrante). Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Date(s)

  • 1936 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 8f.

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Name of creator

1ª. Vara Federal

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Torres, Nicanor da Silva (impetrante). Geraldo, Manoel (impetrante). Conceição, Octacilio da (impetrante). Augusto, Oswaldo (impetrante). Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

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Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no RJ

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Os autores, fundamentados na Constituição Federal arts 14 e 175, requereram uma ordem de habeas corpus em seu favor, por se encontrarem presos na Casa de Detenção sem nota de culpa e não sabendo o motivo das prisões. Alegam que não são elementos subversivos. O Chefe de Polícia Filinto Muller afirma que os pacientes estão a sua disposição por medida de segurança pública. O juiz julgou importante a prisão devido ao estado de sítio, para que, quando este acabasse, voltasse a outra conclusão.

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Última revisão: 16/05/2025 - STEFHANY ALMEIDA

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