Dossiê/Processo EM-F1-49 - Habeas corpus Nº do documento(atribuido). 24739, Castro, José Passos Pereira de (paciente). Campos, Aureliano (juiz)

Área de identidad

Código de referencia

EM-F1-49

Título

Habeas corpus Nº do documento(atribuido). 24739, Castro, José Passos Pereira de (paciente). Campos, Aureliano (juiz)

Fecha(s)

  • 1893 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 12f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O paciente, com 28 anos de idade, estado civil casado, imigrante português, comerciante, nacionalidade portuguesa, requereu uma ordem de habeas corpus por ter sido preso por ordem do Delegado de Polícia da 6a. Circunscrição Urbana, sem flagrante nem expedição de nota de culpa. O paciente já se encontrava em liberdade

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Recorte de Jornal O país, 25/03/1894

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito, com a leitura difícil nas páginas 5 e 6. Condições regulares. Possui furos de insetos.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Última revisão: 14/05/2025 - STEFHANY ALMEIDA

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        PESQUISA
        “Em 1894, temos um caso de pretensa vadiagem e outro de ofensas físicas. No primeiro, o mesmo delegado da 6ª Circunscrição Urbana prendeu José Passos Pereira de Castro, de 28 anos, português, casado, tal qual José Joaquim Alves, comerciante, sem qualquer nota de culpa ou flagrante, apenas por se achar deambulando na Lapa. O segundo exemplo é o dos pacientes portugueses, lavradores, Antônio Lopes, Ricardo Malta e Estradício Fernandes, presos em Irajá e por ordem do delegado [sic] de polícia, por terem feito ofensas físicas em Antônio Alves Lage, sem contudo apresentar provas ou corpo de delito” (RIBEIRO, 2010. p. 205). https://emarf.trf2.jus.br/site/documentos/revistaemarfseminario.pdf Westin, Ricardo. Delito de 'vadiagem' é sinal de racismo, dizem especialistas. Agência do Senado, Brasília – DF, 15 set. 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2023/09/delito-de-vadiagem-e-sinal-de-racismo-dizem-especialistas. Acesso em: 23 out. 2023.

        Área de Ingreso