Dossiê/Processo 30420 - Guia para recolhimento da Dívida Ativa de 1955. 35 procurações passadas nos tabelião Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ, tabelião José da Cunha Ribeiro - Av. Graça Aranha,342, RJ e tabelião Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ em 1955. Decreto 37312 de 09/05/1955. Decreto 10902 de 20/05/1914. Decreto Legislativo 5196 de 13/07/1927

Área de identidad

Código de referencia

30420

Título

Guia para recolhimento da Dívida Ativa de 1955. 35 procurações passadas nos tabelião Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ, tabelião José da Cunha Ribeiro - Av. Graça Aranha,342, RJ e tabelião Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ em 1955. Decreto 37312 de 09/05/1955. Decreto 10902 de 20/05/1914. Decreto Legislativo 5196 de 13/07/1927

Fecha(s)

  • 1955; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 192f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, escrivão do 1o. Ofício da 4a. Vara da Fazenda Pública e oficiais de justiça do 1o. Ofício da Fazenda Pública, requerem o pagamento do valor total de Cr$ 402.130,40, com custas processuais e honorários dos advogados. Alegam que houve o acordo sobre o recolhimento das contribuições e quotas a serem pagas pelas entidades representantes do sindicato, regularmente descontadas na folha de pagamento dos empregados. Acontece que o réu não restituiu a quantia referida dos empregados, equivalente a dedução das percentagens de 4 por cento que lhes cabia. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos os recursos. A ré embargou e o TFR rejeitou os embargos. A ré recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Durão, Douglas Saavedra (autor); Luz, Joel da Cruz (autor); Souza, Jonat Silvério de (autor); Godoy, Apolo Miranda (autor); Santos, Ernesto dos e outros (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31620 (número do documento)

        Área de Ingreso