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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

FundoJustiça Federal do Distrito Federal(Rascunho)
SeçãoJustiça Federal do Distrito Federal(Rascunho)
Série03ª VARA FEDERAL(Rascunho)
SubsérieAÇÃO DE DESPEJO(Rascunho)
mais 20...
Dossiê/Processo11335 - Auto de Infração, 1928. Edital, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1928. Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1929. Advogado Renato de Paula e Sady Cardoso de Gusmão, Rua Buenos Aires, 91, sobrado. Decreto nº 9957 de 21/12/1912, artigos 65 e 66. Decreto nº 16300 de 1923. Regulamento Sanitário, artigo 1093, artigo 1092, parágrafo 1o., artigo 1090. Consolidação de Ribas, artigo 780. Decreto nº 4403 de 1921. Regulamento Sanitário, Departamento Nacional de Saúde Pública, artigos 1650, 1648, 1092, 1093, 1105. Decreto-Lei nº 3987 de 21/01/1920
Dossiê/Processo13602 - Edital do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1927. Procuração, 12o. ofício de notas, Rua do Rosário, 134, 1927. Auto de Infração 2, 2a. delegacia de saúde, 1927
Dossiê/Processo14680 - Decreto n° 384 de 1898, artigo 437
Dossiê/Processo14681 - Decreto n° 3084 de 1898, artigo 437, 3ª parte
Dossiê/Processo15287 - Guia para Pagamento
Dossiê/Processo19383 - Edital passado pelo autor, 1928. Auto de Infração, 1929, 1928. Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1929. Decreto nº 1630 de 31/12/1923. Regulamento Sanitário, artigos 1093 e 1092
Dossiê/Processo19396 - Edital do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1927. Auto de Infração, 2ª Delegacia de Saúde, 1927. Decreto nº 16300 de 31/12/1923, artigo 1090. Decreto nº 4403 de 1921
Dossiê/Processo19415 - Edital do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1927. Auto de Infração, 2ª Delegacia de Saúde, 1926. Decreto nº 16300 de 31/12/1923, artigo 1090. Decreto nº 4403 de 1921
Dossiê/Processo19425 - Edital do Departamento de Saúde Pública, 1926. Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1926. Auto de Infração, 4ª Delegacia de Saúde, 1926
mais 9...

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Guia para Pagamento

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