Dossiê/Processo 37710 - Guia para Pagamento de Taxa Judiciária, 1965. Procuração, Tabelião Edgard Magalhães, Rua Araujo Porto Alegre, 56 RJ, 1965. Carteira de Identificação 5, Conservatório Nacional de Teatro, 1964. Comprovante de Matrícula 6, Conservatório Nacional de Teatro, 1964. Recorte: Jornal. UH Revista, 22/09/1964. Fotografia, 1964. Lista de Professores por Curso, Conservatório Nacional de Teatro, 1964. Recorte: Jornal Diário Oficial, 20/04/1964. Custas Processuais, 1965. Processo Anexo: n. 48640. Agravo em Mandado de Segurança, 1965. Decreto-Lei nº 92, de 21/12/1937

Identity area

Reference code

37710

Title

Guia para Pagamento de Taxa Judiciária, 1965. Procuração, Tabelião Edgard Magalhães, Rua Araujo Porto Alegre, 56 RJ, 1965. Carteira de Identificação 5, Conservatório Nacional de Teatro, 1964. Comprovante de Matrícula 6, Conservatório Nacional de Teatro, 1964. Recorte: Jornal. UH Revista, 22/09/1964. Fotografia, 1964. Lista de Professores por Curso, Conservatório Nacional de Teatro, 1964. Recorte: Jornal Diário Oficial, 20/04/1964. Custas Processuais, 1965. Processo Anexo: n. 48640. Agravo em Mandado de Segurança, 1965. Decreto-Lei nº 92, de 21/12/1937

Date(s)

  • 1965; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 75f.

Context area

Name of creator

Direção do Serviço Nacional de Teatro do Ministério da Educação e Cultura (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

As autoras, todas mulheres, impetraram um mandado de segurança contra ato da sra. diretora do Serviço Nacional do Teatro do Ministério de Educação e Cultura, amparadas pela Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, e pela Lei nº 1533, de 31/12/1951. A impetrada excluiu, sem maiores explicações e de um momento para o outro, o curso de coreografia que as impetrantes faziam, constituindo graves prejuízos não só para as autoras, como também para seus pais e responsáveis. Desta forma, as impetrantes requereram a concessão de medida liminar, para que seja assegurado o direito de renovarem suas matrículas no referido curso. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa concedeu a segurança e recorreu de ofício. A União Federal agravou ao TFR, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Moraes, Rosamaria Lemos (autor); Silva, Regina de Souza e (autor); Gentile, Elyethe Regina (autor); Gentile, Suely Marisa (autor); Gentile, Denize Zenaide e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        46539 (número do documento)

        Accession area