Dossiê/Processo 37016 - Guia para Pagamento de Taxa Judiciária, 1964. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1964. Recibo de Pagamento do Servidor 10, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, 1964. Custas Processuais, 1964. Lei nº 1711, de 28/10/1952, artigo 145. Decreto nº 52348, de 1963. Lei nº 3780, de 12/07/1960, artigo 56 e 14

Zona de identificação

Código de referência

37016

Título

Guia para Pagamento de Taxa Judiciária, 1964. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1964. Recibo de Pagamento do Servidor 10, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, 1964. Custas Processuais, 1964. Lei nº 1711, de 28/10/1952, artigo 145. Decreto nº 52348, de 1963. Lei nº 3780, de 12/07/1960, artigo 56 e 14

Data(s)

  • 1964; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 21f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, todos de nacionalidade brasileira, funcionários públicos lotados no IAPI impetram mandado de segurança contra o réu. Os impetrantes alegam que o réu parou de incorporar as suas remunerações o acréscimo bienal, instituído pelo Decreto nº 1918, de 27/08/37, após a vigência da Lei nº 3785, de 12/07/1960 o que é ilegal pois a 1a. lei referida é referente à bienais e não triênios, como a 2a.. Assim, requer a concessão liminar de medida, para o pagamento dos benefícios que lhes são de direito. Autos inconclusos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, Eberth Pereira da (autor); Santos, Mário do N. (autor); Araújo, Maria de Lourdes de (autor); Montez, Vilma Guanabara (autor); Almeida, Geraldo de e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46689 (número do documento)

        Área de ingresso