Dossiê/Processo 39259 - guia para pagamento de taxa judiciária 1964. 12 Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1964. 5 boletim de serviço 1963. Custas processuais 1964. Constituição Federal, artigos 141 e 157. Decreto nº 807 de 1962. Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 3780 de 1960. Lei nº 3414 de 1958

Área de identidad

Código de referencia

39259

Título

guia para pagamento de taxa judiciária 1964. 12 Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1964. 5 boletim de serviço 1963. Custas processuais 1964. Constituição Federal, artigos 141 e 157. Decreto nº 807 de 1962. Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 3780 de 1960. Lei nº 3414 de 1958

Fecha(s)

  • 1964; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 78f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, nacionalidade brasileira, funcionários públicos pertencentes ao quadro do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, impetraram mandado de segurança contra ato da ré, que não efetuou o pagamento de parcela no valor de 30 por cento incidido sobre seus vencimentos conforme a Lei nº 4019 de 20/12/1961. O juiz negou a segurança. No Tribunal federal de Recursos foi negado provimento a recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pereira, Ilva Barbosa (autor); Salomão, Jorge (Juiz); Ferreira, Romero Lessa (autor); Silvado, João Augusto (autor); Pereira, Olivia Fiaho (autor); Rigueira, Almir e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49827 (número do documento)

        Área de Ingreso