Dossiê/Processo 39983 - Guia para pagamento da taxa judiciária, em 1965 . Guia de depósito, 1965 . Imposto de Renda no valor de CR$ 1673.603.400,00 em 1965. Guia de depósito judicial em 1965. Procuração Tabelião Clovis Silva, Palácio da Justiça, RJ em 1968 . Escritura de promessa de compra e venda, 1953. Escritura de concessão de direito à exploração de uma pedreira,1953 . Lei nº 1474. Código do Processo Civil, Artigo 314. Artigo 573 Código Comercial

Zona de identificação

Código de referência

39983

Título

Guia para pagamento da taxa judiciária, em 1965 . Guia de depósito, 1965 . Imposto de Renda no valor de CR$ 1673.603.400,00 em 1965. Guia de depósito judicial em 1965. Procuração Tabelião Clovis Silva, Palácio da Justiça, RJ em 1968 . Escritura de promessa de compra e venda, 1953. Escritura de concessão de direito à exploração de uma pedreira,1953 . Lei nº 1474. Código do Processo Civil, Artigo 314. Artigo 573 Código Comercial

Data(s)

  • 1962; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 161p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor de nacionalidade brasileira, estado civil casado, foi comunicado de que teria que pagar até 01-01-1957 o valor de CR$ 1.904.320,00 ; Após reclamação do suplicante, a multa foi reduzida para CR$ 1.673.606,00 ; Ainda inconformado, buscou novas reduções, mas sem sucesso; No entanto, após tentar pagar o referido valor, o funcionário encarregado dos recebimentos negou-se a aceitar o cheque; Assim o autor propôs uma consignação de pagamento a fim de efetuar o pagamento do valor de CR$ 1.673.603,00 ; O juiz Manuel Lima julgou procedente a ação; Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que foi provido; Houveram embargos, rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Teixeira, Cid Sucena Martins (Autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27-01-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45318 (número do documento)

        Área de ingresso