Dossiê/Processo 39983 - Guia para pagamento da taxa judiciária, em 1965 . Guia de depósito, 1965 . Imposto de Renda no valor de CR$ 1673.603.400,00 em 1965. Guia de depósito judicial em 1965. Procuração Tabelião Clovis Silva, Palácio da Justiça, RJ em 1968 . Escritura de promessa de compra e venda, 1953. Escritura de concessão de direito à exploração de uma pedreira,1953 . Lei nº 1474. Código do Processo Civil, Artigo 314. Artigo 573 Código Comercial

Identificatie

referentie code

39983

Titel

Guia para pagamento da taxa judiciária, em 1965 . Guia de depósito, 1965 . Imposto de Renda no valor de CR$ 1673.603.400,00 em 1965. Guia de depósito judicial em 1965. Procuração Tabelião Clovis Silva, Palácio da Justiça, RJ em 1968 . Escritura de promessa de compra e venda, 1953. Escritura de concessão de direito à exploração de uma pedreira,1953 . Lei nº 1474. Código do Processo Civil, Artigo 314. Artigo 573 Código Comercial

Datum(s)

  • 1962; 1965 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

2v. 161p.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor de nacionalidade brasileira, estado civil casado, foi comunicado de que teria que pagar até 01-01-1957 o valor de CR$ 1.904.320,00 ; Após reclamação do suplicante, a multa foi reduzida para CR$ 1.673.606,00 ; Ainda inconformado, buscou novas reduções, mas sem sucesso; No entanto, após tentar pagar o referido valor, o funcionário encarregado dos recebimentos negou-se a aceitar o cheque; Assim o autor propôs uma consignação de pagamento a fim de efetuar o pagamento do valor de CR$ 1.673.603,00 ; O juiz Manuel Lima julgou procedente a ação; Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que foi provido; Houveram embargos, rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Teixeira, Cid Sucena Martins (Autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

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Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Naam ontsluitingsterm

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    27-01-09

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        45318 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik