Dossiê/Processo 39983 - Guia para pagamento da taxa judiciária, em 1965 . Guia de depósito, 1965 . Imposto de Renda no valor de CR$ 1673.603.400,00 em 1965. Guia de depósito judicial em 1965. Procuração Tabelião Clovis Silva, Palácio da Justiça, RJ em 1968 . Escritura de promessa de compra e venda, 1953. Escritura de concessão de direito à exploração de uma pedreira,1953 . Lei nº 1474. Código do Processo Civil, Artigo 314. Artigo 573 Código Comercial

Zone d'identification

Cote

39983

Titre

Guia para pagamento da taxa judiciária, em 1965 . Guia de depósito, 1965 . Imposto de Renda no valor de CR$ 1673.603.400,00 em 1965. Guia de depósito judicial em 1965. Procuração Tabelião Clovis Silva, Palácio da Justiça, RJ em 1968 . Escritura de promessa de compra e venda, 1953. Escritura de concessão de direito à exploração de uma pedreira,1953 . Lei nº 1474. Código do Processo Civil, Artigo 314. Artigo 573 Código Comercial

Date(s)

  • 1962; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

2v. 161p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor de nacionalidade brasileira, estado civil casado, foi comunicado de que teria que pagar até 01-01-1957 o valor de CR$ 1.904.320,00 ; Após reclamação do suplicante, a multa foi reduzida para CR$ 1.673.606,00 ; Ainda inconformado, buscou novas reduções, mas sem sucesso; No entanto, após tentar pagar o referido valor, o funcionário encarregado dos recebimentos negou-se a aceitar o cheque; Assim o autor propôs uma consignação de pagamento a fim de efetuar o pagamento do valor de CR$ 1.673.603,00 ; O juiz Manuel Lima julgou procedente a ação; Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que foi provido; Houveram embargos, rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Teixeira, Cid Sucena Martins (Autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27-01-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45318 (número do documento)

        Accession area