Dossiê/Processo 39044 - Guia para pagamento da taxa judiciária 1964. 6 Procuração José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ 1964. notificação-recibos da Divisão do Imposto de Renda 1963. custas processuais 1964. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 1474 de 1951. Lei nº 1772 de 1952. Decreto nº 36773 de 1955. Lei nº 2354

Área de identidad

Código de referencia

39044

Título

Guia para pagamento da taxa judiciária 1964. 6 Procuração José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ 1964. notificação-recibos da Divisão do Imposto de Renda 1963. custas processuais 1964. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 1474 de 1951. Lei nº 1772 de 1952. Decreto nº 36773 de 1955. Lei nº 2354

Fecha(s)

  • 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 71f.

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, entre eles mulheres, impetraram mandado de segurança contra a ré, a fim de eximirem-se do pagamento no exercício de 1963 do empréstimo compulsório, estabelecido pela Lei nº 4242 de 1963 artigo 72, sustentando a inconstitucionalidade da cobrança, face a Constituição Federal artigo 141. O juiz negou a segurança

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Veiga, Maria da Penha (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Santos, Alzira Alves dos (autor); Perilo, Maria Michela (autor); Silva, Helena Maria da (autor); Leite, Humberto Monteiro (autor); Nascimento, José do (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48156 (número do documento)

        Área de Ingreso