Dossiê/Processo 37809 - guia de recolhimento do imposto de renda 1963. Procuração 33 Tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1963, Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, Tabelião Odyssea Rocha Santos, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, Tabelião Segadar Vianna, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ. certidão de inventário 3º ofício RJ 1963. 4 Escritura de promessa de compra e venda 23º ofício 1960 1963. Constituição Federal artigo 141. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 4242 de 1963. Decreto nº 52312 de 1963

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37809

Title

guia de recolhimento do imposto de renda 1963. Procuração 33 Tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1963, Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, Tabelião Odyssea Rocha Santos, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, Tabelião Segadar Vianna, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ. certidão de inventário 3º ofício RJ 1963. 4 Escritura de promessa de compra e venda 23º ofício 1960 1963. Constituição Federal artigo 141. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 4242 de 1963. Decreto nº 52312 de 1963

Date(s)

  • 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 285f.

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Name of creator

Delegacia Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O impetrante, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, residente e domiciliado na Rua Grajaúnº 151, e litisconsortes, todos proprietários de imóveis, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que exigiu o pagamento de imposto de lucro imobiliário sobre transações envolvendo seus imóveis, juntamente com o pagamento de empréstimo compulsório instituído pela Lei nº 4242, de 17/07/1963 artigo 72. Processo inconcluso.

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Mota, Adão de Souza (autor); Barreto, Claudio Barros(autor); Leme, Fernado Manoel Paes (autor); Monte, Alzira de Oliveira(autor); Zanazi, Marçal Alpiniano e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    05/11/2008

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        49571 (número do documento)

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