Dossiê/Processo 27077 - Guia de Recolhimento de Multa, 1954. Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua do Rosário,126, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955, 1953. Recibo, 1955. Código de Processo Civil, artigo 314 e 820. Decreto nº 29124 de 12/01/1951. Código Civil, artigo 974, 944, 973. Decreto-lei nº 65 de 14/12/1937. Decreto nº 31546 de 06/10/1952. Advogado Nelson de Azevedo Branco, Paulo dos Reis Gonçalves, José Paulo de Toledo, Rua do México , 98, RJ

Área de identidad

Código de referencia

27077

Título

Guia de Recolhimento de Multa, 1954. Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua do Rosário,126, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955, 1953. Recibo, 1955. Código de Processo Civil, artigo 314 e 820. Decreto nº 29124 de 12/01/1951. Código Civil, artigo 974, 944, 973. Decreto-lei nº 65 de 14/12/1937. Decreto nº 31546 de 06/10/1952. Advogado Nelson de Azevedo Branco, Paulo dos Reis Gonçalves, José Paulo de Toledo, Rua do México , 98, RJ

Fecha(s)

  • 1955; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 54p.

Área de contexto

Nombre del productor

Editora Paulo Azevedo Ltda (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora foi notificada pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários sobre débito, e apresentou suas razões de defesa e elas foram aceitas. Ao tentar pagar a parte incontroversa, houve recurso de recebimento por exigirem-se juros. Mas tal cobrança não tinha fundamento e não poderia o réu se recusar a receber o valor. A suplicante requereu que o réu receba o valor de CR$ 8119,80, e condena-o a pagar custos processuais. O juiz julgou procedente a ação. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Rercursos, que deu provimento do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    27/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34083 (número do documento)

        Área de Ingreso