Dossiê/Processo 37814 - Guia de Pagamento de Taxa Judiciária, 1964. Lei nº 4069 de 1962. Lei nº 4242 de 1963. Lei nº 3780 de 1960. Lei nº 3826 de 1960. Lei nº 4061

Zona de identificação

Código de referência

37814

Título

Guia de Pagamento de Taxa Judiciária, 1964. Lei nº 4069 de 1962. Lei nº 4242 de 1963. Lei nº 3780 de 1960. Lei nº 3826 de 1960. Lei nº 4061

Data(s)

  • 1964; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 14f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, conferentes de valores do Ministério da Fazenda, impetraram mandado de segurança contra ato da suplicada, no qual requereram o reajuste de 44 por cento previsto na Lei nº 3826 de 1960, e o aumento de 40 por cento fixado pela Lei nº 4069 de 1962, Art. 6, parágrafo único. Os reajustes deveriam ser feitos sobre seus vencimentos. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Carneiro, Edgard Ribas (Juiz); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Thomaz Filho, Nilo (autor); Donato, Palmerinda Vidal (autor); Amaral, Cecília de Azevedo (autor); Lima, Lourdes Castilho (autor); Martins, Luiz e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/11/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48329 (número do documento)

        Área de ingresso