Dossiê/Processo 25214 - Guia de Depósito, 1953. Procuração, Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, João Massot 12º Ofício de Notass , Rua do Rosário, 134, RJ, 1950. Decreto-lei nº 42 de 1937. Decreto-lei nº 2627 de 26/09/1940

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25214

Title

Guia de Depósito, 1953. Procuração, Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, João Massot 12º Ofício de Notass , Rua do Rosário, 134, RJ, 1950. Decreto-lei nº 42 de 1937. Decreto-lei nº 2627 de 26/09/1940

Date(s)

  • 1953; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 128f.

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Sul América Companhia Nacional de Seguros (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora Companhia Nacional de Seguros de Vida à Rua da Quitanda, 86, João Moreira de Mello Magalhães e a Companhia Comercial do Rio de Janeiro requereram a anulação da decisão da Recebedoria do Distrito Federal e dos acórdãos do 1º Conselho de Contribuintes, que condenou os suplicantes ao pagamento do valor de Cr$3000,00, correspondentes à diferença de selo em que os 2º e 3º. Suplicantes foram comprador e vendedor, além de uma multa, totalizando o valor de Cr$ 48000,00.O juiz Mario Brasil de Araújo julgou a ação improcedente. O autor apelou e o TFR deu provimento em parte. A União embargou e o TFR rejeitou os embargos. A União recorreu extraordinariamente e o STF deu provimento

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Dias, José de Aguiar (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    09/11/2007

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        Archivist's note

        33831 (número do documento)

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